1 Quem Somos e Escopo
Esta Política de Privacidade se aplica a todas as interações digitais realizadas no site katiaamorimpsico.com.br, incluindo agendamento, pagamento de consultas e comunicação por e-mail ou WhatsApp, prestados por Katia Janaina Amorim, psicóloga inscrita no Conselho Regional de Psicologia, CPF nº 731.722.356-53, com atendimento em Belo Horizonte/MG.
Ao acessar e utilizar nossas plataformas, você reconhece e concorda com as práticas descritas nesta política, que deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Uso e Prestação de Serviços.
2 Definições
- Dados Pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural.
- Dados Pessoais Sensíveis: nos termos do art. 5º, II, da LGPD, incluem dados sobre saúde, vida sexual, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e dados genéticos ou biométricos. Informações compartilhadas em sessões de psicoterapia são dados sensíveis de saúde e recebem o mais alto nível de proteção.
- Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
- Titular: você, a pessoa a quem os dados pessoais se referem.
3 Dados Coletados e Finalidades
3.1. Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e, quando aplicável, informações discutidas durante as sessões de psicoterapia (dados de saúde).
3.2. Dados de pagamento: processados diretamente pela plataforma Mercado Pago. Não armazenamos números de cartão ou dados bancários em nossos próprios sistemas.
3.3. Dados de agendamento: data, horário e modalidade (presencial ou on-line) da consulta, processados pela ferramenta de agendamento (Cal.com) e sincronizados com o Google Agenda da psicóloga.
3.4. Dados coletados automaticamente: ao visitar o site, podemos coletar endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, para fins de funcionamento e melhoria do site.
3.5. Finalidades: os dados são utilizados para viabilizar o agendamento e a prestação do serviço psicoterápico, processar pagamentos, cumprir obrigações éticas e legais do exercício profissional (como o registro de prontuário psicológico) e, quando autorizado, enviar comunicações sobre a consulta agendada.
4 Base Legal do Tratamento
4.1. Para dados pessoais em geral, o tratamento se baseia, conforme o caso, na execução de contrato (art. 7º, V, LGPD — viabilizar o agendamento e o pagamento da consulta), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I).
4.2. Para dados pessoais sensíveis de saúde, tratados no contexto da psicoterapia, a base legal é a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f", da LGPD), combinada com o consentimento específico e destacado do titular para o início do acompanhamento (art. 11, I).
5 Sigilo Profissional e Dados de Saúde
5.1. O conteúdo das sessões de psicoterapia é protegido pelo sigilo profissional, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e da Resolução CFP nº 9/2024 (atendimento mediado por tecnologias digitais).
5.2. O sigilo só pode ser rompido nas hipóteses previstas em lei ou pelo próprio Código de Ética, como risco de vida à pessoa atendida ou a terceiros, determinação judicial, ou outras situações eticamente justificáveis, sempre pelo estritamente necessário.
5.3. Registros clínicos (prontuário psicológico) são mantidos de forma confidencial e segura, com acesso restrito à profissional responsável.
6 Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar e melhorar a navegação no site:
Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do site (por exemplo, viabilizar o fluxo de pagamento e agendamento). Cookies de desempenho e analíticos nos ajudam a entender como o site é usado, para corrigir problemas e melhorar a experiência. Cookies de funcionalidade lembram preferências simples de navegação. Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
7 Compartilhamento de Dados com Terceiros
Podemos compartilhar dados pessoais estritamente com:
| Terceiro | Finalidade |
|---|---|
| Mercado Pago | Processamento do pagamento da consulta (dados de pagamento não passam pelos nossos sistemas). |
| Cal.com / Google Agenda / Google Meet | Agendamento do horário e realização da videochamada nas consultas on-line. |
| Provedor de hospedagem do site | Armazenamento e funcionamento técnico do site. |
| Autoridades competentes | Quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício regular de direitos. |
Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
8 Transferência Internacional de Dados
Alguns dos prestadores de serviços mencionados no item 7 (como Google e Cal.com) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos assegurar que o tratamento observe garantias adequadas de proteção previstas no Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), como cláusulas contratuais padrão e políticas de proteção de dados adotadas por esses fornecedores.
9 Retenção e Guarda dos Dados
9.1. Dados de pagamento e agendamento são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações fiscais e legais.
9.2. Registros clínicos (prontuário) são mantidos pelo prazo mínimo exigido pelas normas éticas da profissão, podendo ser conservados por período superior quando necessário para resguardar direitos da paciente/do paciente ou da profissional.
9.3. Encerrado o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.
10 Seus Direitos (LGPD)
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção (item 9);
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail katia.amorimpsico@gmail.com. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
11 Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nenhum sistema, porém, é completamente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
12 Menores de Idade
O atendimento de menores de idade exige o consentimento expresso de ao menos um dos responsáveis legais, que também deverão ser informados sobre esta Política de Privacidade. Dados de crianças e adolescentes são tratados com atenção reforçada, sempre no melhor interesse do titular, nos termos do art. 14 da LGPD.
13 Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. A versão mais atual estará sempre publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.
14 Encarregado de Dados e Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou para exercer os direitos previstos na LGPD, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail katia.amorimpsico@gmail.com ou pelo WhatsApp disponível no site.