1 Aceitação dos Termos
Ao navegar e usar o site katiaamorimpsico.com.br e ao contratar os serviços psicológicos aqui oferecidos, você concorda automaticamente com estas regras e condições. Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável; alterações significativas serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização.
2 Natureza dos Serviços Oferecidos
2.1. Os serviços prestados são de psicoterapia individual, nas modalidades presencial (em consultório, Belo Horizonte/MG) e on-line (por videochamada), realizados pela psicóloga Katia Janaina Amorim, regularmente inscrita no Conselho Regional de Psicologia.
2.2. Os atendimentos seguem o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), a Resolução CFP nº 9/2024 (que regulamenta o exercício da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação — TDICs) e a Resolução CFP nº 13/2022 (diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia).
2.3. O sigilo profissional é garantido nos termos do Código de Ética, ressalvadas as exceções previstas em lei ou pelo próprio Código (por exemplo, risco de vida à pessoa atendida ou a terceiros, determinação judicial, ou outras hipóteses de quebra de sigilo justificada eticamente).
2.4. Para o atendimento on-line, é responsabilidade da paciente/do paciente garantir um ambiente privado, com conexão de internet estável e dispositivo adequado, conforme orientações passadas pela psicóloga.
2.6. Para atendimento de menores de idade, é exigido o consentimento expresso de ao menos um dos responsáveis legais.
3 Contratação e Pagamento
3.1. O agendamento de consultas é condicionado ao pagamento antecipado do valor da sessão, realizado através da plataforma de pagamentos Mercado Pago.
3.2. Após a confirmação do pagamento, a pessoa é direcionada à ferramenta de agendamento para escolha de data e horário disponíveis.
3.3. Os valores praticados estão sujeitos a reajuste, sendo aplicável, a cada nova contratação, o valor vigente no momento do agendamento.
4 Política de Cancelamento, Remarcação e Reembolso
4.2. Passados os 7 dias do item 4.1 (ou dentro deles, caso opte por manter a consulta e cancele posteriormente), aplica-se a seguinte tabela progressiva de reembolso, calculada com base na antecedência do cancelamento em relação ao horário marcado:
| Antecedência do cancelamento | Percentual restituído |
|---|---|
| 168 horas (7 dias) ou mais antes da consulta | 80% |
| Entre 167h59 e 72 horas antes da consulta | 80% |
| Menos de 72 horas até 24 horas antes da consulta | 60% |
| Menos de 24 horas até 12 horas antes da consulta | 30% |
| Menos de 12 horas antes da consulta | Sem reembolso |
4.3. A retenção progressiva de parte do valor pago se justifica pela reserva do horário na agenda da profissional, que deixa de estar disponível a outras pessoas interessadas, e pela organização da agenda profissional — não constituindo penalidade desproporçional, nos termos do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.
4.4. Faltas sem aviso prévio (no-show) são tratadas da mesma forma que cancelamentos com menos de 12 horas de antecedência, isto é, sem direito a reembolso.
4.5. Remarcação. Alternativamente ao cancelamento, você pode solicitar a remarcação da consulta. A remarcação poderá ser concedida a critério da psicóloga, conforme disponibilidade de agenda, preferencialmente sem incidência dos percentuais de retenção acima — desde que solicitada com antecedência mínima razoável e não se torne prática recorrente.
4.6. Solicitações de cancelamento ou remarcação devem ser feitas pelo WhatsApp informado no site, e o horário de recebimento da mensagem é o considerado para cálculo da antecedência.
4.7. Reembolsos são processados pela mesma via de pagamento utilizada na contratação, podendo levar até o prazo operacional do Mercado Pago para serem refletidos na conta ou fatura da pessoa pagante.
5 Problemas Técnicos e Força Maior
5.1. A psicóloga não se responsabiliza por interrupções, quedas de conexão de internet, falhas de energia, problemas em dispositivos (computador, celular, câmera, microfone) ou qualquer outro problema técnico, de qualquer natureza, que impeça ou prejudique a realização da consulta on-line, seja da parte do paciente, seja de sua própria parte, nos termos do art. 393 do Código Civil (caso fortuito e força maior).
5.2. Caso a consulta seja interrompida ou inviabilizada por motivo técnico, a psicóloga poderá, a seu critério e conforme as circunstâncias do caso concreto, oferecer a remarcação da sessão (ou da parte não realizada dela) para outro horário disponível que atenda a ambas as partes, sem custo adicional.
5.3. Caso a interrupção técnica seja diretamente atribuível à psicóloga (por exemplo, problema recorrente em sua própria estrutura) e a sessão não puder ser recuperada nem remarcada de forma satisfatória, poderá ser avaliada, também a critério dela, a restituição proporcional ao tempo de sessão não realizado.
6 Propriedade Intelectual
O conteúdo disponível no site, incluindo textos, imagens, ilustrações, design e materiais nele publicados, constitui propriedade intelectual protegida pela legislação nacional e por tratados internacionais sobre direitos autorais. Ao acessar o site, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para visualizar esse conteúdo para fins pessoais e não comerciais, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita.
7 Proteção de Dados Pessoais
Dados relativos à saúde, incluindo informações compartilhadas em sessões de psicoterapia, são considerados dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), recebendo tratamento com o cuidado e as salvaguardas correspondentes. Mais detalhes sobre coleta, uso e proteção de dados estão descritos em nossa Política de Privacidade.
8 Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, coletando informações anônimas sobre preferências, tempo de visita e páginas acessadas. Você pode ajustar essas configurações diretamente no seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
9 Links Externos
O site pode conter links para páginas externas de terceiros. Não temos controle sobre esses sites e não nos responsabilizamos por seu conteúdo, políticas ou práticas.
10 Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelas normas éticas e regulatórias do exercício profissional da Psicologia expedidas pelo Conselho Federal de Psicologia. Fica eleito o foro do domicílio da pessoa consumidora para dirimir eventuais controvérsias, conforme faculta o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
11 Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços prestados ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
12 Dúvidas ou Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail katia.amorimpsico@gmail.com ou pelo WhatsApp disponível no site.